Democracia e transparência – Snowden, Moro, Behrakis e muitos outros

Decorre esta semana (29 a 31 de maio) a quinta edição das Conferências do Estoril, este ano sob o tema da Migração.

Assisti ontem aos trabalhos do segundo dia do evento e gostaria de partilhar aqui as ideias que considero mais pertinentes para as questões da tecnologia, da cidadania e da democracia.

Conferências do Estoril 2017

Conferências do Estoril 2017: uma agenda recheada num espaço de luxo

A comunicação social foi referida imensas vezes durante o dia pelo papel que tem e pode ter e que nem sempre é de louvar.

António Mateus, editor internacional na RTP, e moderador de um dos painéis, contou como recusou ser editor político do canal público de televisão. Sabia que, se aceitasse, se sentiria moralmente forçado a dizer, dia após dia, “este político disse nada e este outro também disse nada”. Para ele, a atual realidade política nacional consiste numa coleção diária de “nadas” que são repetidos à exaustão pelos meios de comunicação social.

Já Edward Snowden, a falar da Russia via web, exaltou a comunicação social e os jornalistas pela ousadia de denunciar erros e crimes do Governo.

Para Ana Koeshall, diretora da Fundação Ana e Vlade na Sérbia, a integração de refugiados depende da atitude do Governo, da comunicação social e de cada um dos cidadãos. Sofana Dahlan, empreendedora da África Saudita considerada em 2015 como “Youth Global Leader” pelo Fórum Económico Mundial, concorda dizendo que toda a comunicação deve transportar valores como o respeito e a aceitação.

Apesar disso, Dawn Chatty, aponta o dedo à comunicação social. Para esta professora na Universidade de Oxford, a Europa tem capacidade para acolher os migrantes que aqui chegam, contudo a migração é comunicada como uma crise porque isso gera mais polémica e audiências.

Joséphine Goube, fundadora da ONG Techfugees, contou com um dia um refugiado lhe disse para não ficar aborrecida com os xenófobos pois a xenofobia, o medo dos outros, pode ser combatida com informação. De acordo com esse refugiado, a revolta deve ir para aquelas pessoas, bem informadas, que se aproveitam deste medo para seu próprio benefício. E Joséphine Goube deu o exemplo de Nigel Farage que, horas antes, tinha estado naquele palco do Estoril.

Na sua intervenção, Nigel Farage, ex-líder do partido britânico UKIP e um dos protagonistas da campanha a favor do Brexit, disse que o Brexit nunca teria acontecido sem a Internet.

 

 

Essa afirmação merece ser analisada em conjunto com um pesar partilhado por Francisco Assis, membro do Parlamento Europeu, e por João Vale de Almeida, embaixador da União Europeia nas Nações Unidas. Para ester portugueses, as pessoas contra a União Europeia manifestam-se e ouvem-se muito mais do que as pessoas a favor da União Europeia.

“Proponents of Europe have been too shy. Opposers of Europe have been too vocal.” João Vale de Almeida

 

 

Nas palavras de Nigel Farage, “Harness the power of the Internet and then anything can happen”.

Um dos temas também abordado nas Conferências do Estoril deste ano foi o da justiça e da sua relação com a democracia. A arrancar esse tema um superpainel de juízes que não gostam de ser chamados superjuízes: Carlos Alexandre (Portugal), Sérgio Moro (Brasil), Baltasar Garzón (Espanha) e Antonio Di Pietro (Itália).

Neste painel falou-se muito dos danos que a corrupção sistémica provoca num país, não só a nível económico mas também democrático uma vez que, ao minar a confiança, põe em risco a democracia.

Sérgio Moro nas Conferências do Estoril 2017

Um aplauso de pé para o juiz federal brasileiro, Sérgio Moro, no momento em que foi chamado ao palco do Estoril

“A corrupção no Brasil é vergonhosa”, disse Sergio Moro. Porém, o conhecido juiz federal responsável pela operação Lava-Jato, frisou que revelar a corrupção sistémica não é vergonha mas uma prova de que o povo está descontente e com vontade de lutar para mudar a situação.

Esta mesma insatisfação dos cidadãos foi referida por Baltasar Garzón que falou de uma crescente impaciência e intolerância popular para com a corrupção. Mais ainda, os cidadãos começam a organizar-se e a criar movimentos e partidos alternativos como forma de criar novos cenários livres de corrupção.

É que para Baltasar Garzón a corrupção começa com o financiamento dos partidos políticos. Em Espanha, só em 2015 foi aprovada legislação para o efeito e isso revela a falta de interesse genuíno que os políticos têm em resolver o problema da corrupção.

Ele mesmo sublinhou esta ideia dizendo que existem todos os instrumentos legais necessários ao combate à corrupção e que se esta não é combatida de forma mais eficaz é porque “no hay una verdadera voluntad en lo combate a la corrupción”.

Para além dos instrumentos legais, Baltasar Garzón falou da transparência como uma poderosa arma de combate à corrupção. A transparência é um instrumento de cidadania que pode ajudar a identificar a corrupção no Governo. Contudo, para ele, a transparência deve também estar presente no interior do sistema judicial.

O combate à corrupção tem de ser um combate de cada um de nós, cidadãos. Garzón

Na opinião de Antonio Di Pietro, antigo magistrado público italiano, a Sociedade de Informação tem muitos benefícios mas traz consigo muitos perigos. Se a informação partilhada não for livre, transparente e independente, os cidadãos não podem formar a sua própria opinião. E não havendo opiniões livres, a democracia fica seriamente em risco.

A Nuno Garoupa foi pedido que fizesse um sumário dos principais pontos levantados pelos quatro juízes. No entanto, este português, professor na Universidade A&M do Texas, preferiu identificar alguns temas onde não há consenso. Um deles tem a ver com a crescente quantidade de casos de corrupção. Tratar-se-á efetivamente de um aumento de casos, de uma maior atenção dos juízes, ou de uma maior intolerância e pressão por parte dos cidadãos? Aqui, mais uma vez, o destaque para o papel dos cidadãos como agentes de mudança e membros ativos da sociedade.

Esse papel que os cidadãos podem ter, amplificado imensamente pela Internet, está a assustar os Governos. Estes sentem-se ameaçados e procuram formas de monitorar e abafar a voz de alguns cidadãos.

“We live in a world of checkpoints, and not just for refugees.” Tudo o que fazemos, diz Edward Snowden, é monitorado ao abrigo de regulamentações vagas e legislações obsoletas.

É o caso do Espionage Act criado nos Estados Unidos em 1917, ainda hoje em vigor e ao abrigo do qual Edward Snowden seria julgado se não estivesse em asilo na Rússia.

Recorde-se que Edward Snowden é um informático americano, antigo funcionário da Central Intelligence Agency (CIA) e contratado do Governo dos EUA que em 2013 copiou e passou à comunicação social informação secreta da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA).

Edward Snowden afirma que tudo o que fez foi em nome da transparência – para expor corrupção em partes do Governo e abusos ao nível da informação recolhida e guardada sobre todos os cidadãos.

“People cannot protest what they don’t know”, disse ontem Edward Snowden.

 

 

Diz Snowden que atualmente, países como os EUA, a Austrália, o Canadá ou o Reino Unido, consideram os jornalistas como o segundo nível de ameaça nacional – o primeiro nível são os terroristas e o terceiro os hackers.

A vigilância que os Governos justificam como forma de proteger os seus países de ataques terroristas não deu ainda provas de ser eficaz nessa função. Ao mesmo tempo, avisa Edward Snowden, essa vigilância está a ser usada para identificar as fontes usadas pelos jornalistas.

Aliás, tanto o informático americano como Baltasar Garzón, mais conhecido por ter condenado à prisão o General Pinochet mas que hoje lidera a equipa de defesa de Julian Assange, concordam que os líderes políticos estão mais interessados em proteger os seus interesses e a sua permanência no poder do que os interesses dos cidadãos que representam.

Mesmo quando a divulgação de informação secreta revela crimes e corrupção do Governo, os líderes políticos mostram-se apenas empenhados em acusar os “whistleblowers”. Para o espanhol, isto é que é uma violação de segurança porque, para ele, a verdadeira segurança nacional só é possível quando todos respondem de acordo com a mesma lei.

“Who gets to decide what can be said?” Edward Snowden

A questão do “whistleblowing” (talvez “denúncia” em português), foi também referida por Alberto Alemanno, fundador do The Good Lobby que tenta “casar” as competências de indivíduos com as necessidades de associações e movimentos cívicos. O italiano defende que as ONG devem ser “policy makers” e não apenas “policy takers” e, entre as conquistas de que se orgulha, encontra-se justamente o ter conseguido colocar o “whistleblowing” na agenda de discussão da Comissão Europeia.

Alberto Alemanno referiu ainda a importância de mudar o perfil dos modelos que as crianças e jovens procuram imitar: “What if being a primary school teacher was seen as really cool?”

E pegando nesta pergunta, será que os fotojornalistas podem ser vistos como agentes de mudança e também muito cool? A resposta a esta questão seria fácil – e afirmativa – para quem tivesse assistido à apresentação apaixonada do jornalista grego Yannis Behrakis que, trabalhando para a Reuters, tem corrido mundo e mostrado ao mundo a cara de inúmeras situações de conflito.

“I want to make sure nobody in the world can say they did not know.” Esta é a missão que se atribui a si próprio, e é por causa dela que trabalha para ser os olhos de quem não pode lá ir e dar voz a quem tem de lá estar.

Fotos de Yannis Behrakis

Fotos de Yannis Behrakis em diversas situações de conflito e também em operações de apoio a refugiados

As fotos dele têm servido para colocar pessoas na prisão e também para ilibar pessoas. Sente-se um agente de mudança. Ambiciona ser um herói e diz que, com tudo o que já viu e sentiu, acredita, hoje mais do que nunca, na bondade das pessoas. “Look for the hope in my pictures”, desafiou ele.

“The biggest products of war are the refugees.” Yannis Behrakis

Para concluir, pego na recomendação do embaixador João Vale de Almeida para quem a União Europeia e a democracia não podem ser considerados como dados adquiridos. Aconselha ele que é importante continuar a lutar por aquilo que queremos e em que acreditamos.

E, efetivamente, “You have to stand for something”, como disse Edward Snowden. É que, para aquele que tantos consideram como um herói dos tempos modernos, mesmo que alguém só consiga colocar um tijolo, outros haverá para continuar a construir sobre ele.

Publicado por:

   Ana Neves
Sócia e Diretora Geral da Knowman, empresa de consultoria nas áreas de gestão de conhecimento, comunidades de prática, ferramentas sociais e participação cívica digital. É uma das organizadoras do evento Cidadania 2.0 e a pessoa responsável pela plataforma Cidadania 2.0.

Deixe o seu comentário

Contactos

Tem questões sobre o Projeto Cidadania 2.0?
Tem sugestões? Quer ser nosso parceiro?
Por favor contacte-nos em info@knowman.pt

Subscrever newsletter

Quero receber:

Apoios

Logo da Samsys

Regressar ao cimo