e-Democracia

O portal e-Democracia da Câmara dos Deputados é um mecanismo múltiplo de participação, composto de várias ferramentas. Isso significa que são disponibilizadas diversas modalidades de interação, que podem ser utilizadas segundo o interesse, habilidade e motivação de cada cidadão.

O principal objetivo do portal é aprimorar o relacionamento entre cidadãos e deputados, fortalecendo o princípio representativo. Além disso, objetiva-se contribuir com a ampliação da transparência no processo legislativo e com uma melhor compreensão, pela sociedade, da complexidade do trabalho legislativo.

Dispõe de diversas ferramentas que favorecem a participação social, como, por exemplo, fóruns, wikilegis, biblioteca virtual e audiência pública interativa.

e-Democracia: Audiência Pública Interativa

O portal e-Democracia disponibiliza a ferramenta Audiência Pública Interativa, por meio da qual são transmitidas ao vivo as imagens e o áudio captados nos plenários das comissões, com a possibilidade de o cidadão acompanhar tudo o que ocorre na reunião. Além disso, os internautas podem ainda contribuir com perguntas e sugestões, que são lidas aos palestrantes pelo deputado que preside a reunião.

Criado em junho de 2009, o portal e-Democracia surgiu com o formato de projeto piloto, abrigando inicialmente duas discussões, organizadas em comunidades legislativas virtuais. Por meio dessas comunidades, debateram-se dois projetos de lei específicos, que estavam em tramitação na Câmara dos Deputados: a política de mudança do clima e o estatuto da juventude.

e-Democracia: Wikilegis

Wikilegis – Por meio dessa ferramenta, o cidadão pode contribuir com suas opiniões em cada artigo da proposta, com a possibilidade de sugerir uma nova redação ao dispositivo legal por ele analisado. As manifestações são então analisadas por consultores legislativos, a fim de serem observadas as regras de técnica legislativa pertinentes e em seguida passam pelo crivo político do relator do projeto de lei, que decidirá acerca da conveniência e oportunidade da incorporação das sugestões ao texto final da proposição.

Ao longo do tempo, os resultados dessas discussões, bem como o expressivo interesse da sociedade em participar do ambiente instituído, levaram à criação de novas comunidades legislativas virtuais, sobre diversos temas. Com isso, o portal deixou de ser um mero projeto piloto para institucionalizar-se através da Resolução 49/2013, que criou a Seção de Gestão do portal e-Democracia, no âmbito organizacional do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, subordinado administrativamente à Diretoria Geral da Casa.

e-Democracia: Ferramentas disponíveis

A Comunidade Legislativa é um “organizador da discussão”, as fases da discussão acompanham o andamento do processo legislativo. Várias das ferramentas do e-Democracia (fóruns, Wikilegis, eventos interativos) podem ser inseridas dentro do contexto de uma comunidade.

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