Esta ideia é uma de três propostas que resultaram da 1ª edição do Fórum dos Cidadãos realizada nos dias 7 e 8 de janeiro de 2017.

Esta proposta pretende:

• combater a falta de participação e de interesse da comunidade nas decisões políticas;
• tornar as medidas/leis/políticas mais ajustadas às necessidades dos cidadãos;
• melhorar a credibilidade e responsabilidade dos políticos;
• aumentar o compromisso entre cidadãos e políticos e apostar na comunicação entre a classe política, as instituições e a sociedade em geral.

Criação de uma plataforma online, ajustada a dispositivos móveis, para a divulgação de projetos de lei e avaliação das propostas em discussão na Assembleia da República.

A plataforma deve ser simples, intuitiva e apelativa, contendo um resumo de todas as propostas em discussão na AR. Para além de um breve resumo, cada proposta deve ter uma descrição detalhada das conclusões e dos discursos tidos nas comissões parlamentares.

Cada cidadão poderá selecionar as propostas em que gostava de ser ouvido carregando no botão “eu tenho interesse”. Para as propostas que fossem selecionadas por mais de 2500 pessoas, seria formado um conselho de cidadãos que iria emitir uma posição para ser lida antes da votação em plenário na Assembleia da República.

A plataforma deve estar disponível nas Juntas de Freguesia para quem não tiver acesso à Internet e publicitada nos meios de comunicação social. Uma linha telefónica de apoio ao cidadão seria instalada para esclarecer dúvidas e ajudar os utilizadores a acederem à informação que procuram.

A plataforma permitiria também aos cidadãos submeter propostas, que seriam divididas por temas (saúde, educação, outros). Qualquer cidadão poderia, em qualquer momento, saber o estado de avaliação da sua proposta e saber por quem foi feita a avaliação ou mesmo ser contactado para esclarecimentos.

O conselho de cidadãos, que tem uma função consultiva, seria selecionado da seguinte maneira: 5 especialistas; 10 cidadãos que votaram na proposta para discussão; 5 cidadãos escolhidos aleatoriamente dos cadernos eleitorais. O grupo seria gerido por um moderador independente. O conselho reunir-se-ia na AR durante 1 a 3 dias.

Os cidadãos participantes teriam as despesas pagas e seriam remunerados, sendo a sua ausência do local de trabalho legalmente protegida. Cada cidadão poderia, no máximo, participar em 2 conselhos por ano.

A posição do Conselho de Cidadãos seria anunciada em plenário antes da votação pelos deputados.

Para a implementação da plataforma “Eu Conto”, o Fórum dos Cidadãos precisa de:

• especialistas em informática que possam desenvolver e manter a plataforma,
• juristas que possam analisar e explicar os projetos de lei atualmente em discussão na Assembleia da República.