O Portal de Transparência Municipal é uma iniciativa do XIX Governo Constitucional para o aumento da transparência da gestão da administração pública local aos cidadãos. Aqui são apresentados e disponibilizados um conjunto de indicadores relativos à gestão dos 308 municípios portugueses, bem como a sua agregação nas entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais) onde aplicável.

Página inicial do Portal de Transparência Municipal (captura a 21 julho 2014)

Os indicadores foram organizados em 6 grupos:

• Gestão financeira: indicadores financeiros relativos ao endividamento, receitas e despesas municipais
• Gestão administrativa: indicadores relativos aos recursos humanos municipais, à contratação pública e à transparência da informação municipal
• Decisões fiscais do município: taxas decididas pelos municípios no IMI, IRS e Derrama de IRC
• Dinâmica económica do município: indicadores relativos à atividade económica local de cidadãos e empresas
• Serviços municipais: indicadores relativos aos principais serviços públicos da responsabilidade ou intervenção relevante dos municípios (águas e tratamento de resíduos, educação e habitação)
• Participação eleitoral autárquica: participação dos cidadãos nas eleições locais e resultados das votações.

Alguns dos indicadores disponíveis no Portal de Transparência Municipal

O portal utiliza tecnologias open source nomeadamente “Pentaho” como plataforma de business intelligence e FusionCharts para apresentação gráfica dos indicadores. Todos os dados apresentados pelo portal são carregados na plataforma estatística www.dados.gov.pt

A manutenção do Portal é feita pela Direção-Geral das Autarquias Locais em colaboração com a Agência para a Modernização Administrativa.