Transparência pela Democracia

Nos passados dias 21 e 22, realizou-se em Lisboa o Festival Política. Tratou-se de uma iniciativa da Bárbara Rosa e do Rui Oliveira Marques, uma dupla que se tornou conhecida pelo seu blog Má Despesa Pública e pelo livro com o mesmo nome.

O propósito do Festival Política era falar sobre a abstenção em Portugal, com o intuito de a combater. E nesse sentido, o Festival inclui atividades para todas as idades: workshops para crianças, projeção de filmes, um cara-a-cara com deputados, um atelier de serigrafia, debates, conversas, apresentações e um mini-hackathon. Foi também produzido um jornal que foi distribuído pelas ruas de Lisboa, e um anúncio anti-abstenção.

 

 

Pude estar presente na tarde do segundo dia e dei por muito bem empregue o tempo que passei no Cinema São Jorge.

Comecei por assistir a uma apresentação do Ricardo Lafuente e a da Ana Isabel Carvalho sobre o papel dos dados abertos em democracia. É fantástico saber que no Porto a equipa do Transparência Hackday se continua a encontrar mensalmente para os encontros a que agora chamam “Date with Data”.

Desses encontros continuam a surgir ideias e projetos variados. Para além do Demo.cratica e da Central de Dados, provavelmente os mais conhecidos, há também outras criações como o Invasão dos Hambúrgueres, O Preço Certo em Votos, ou o Totonome.

O Totonome é um projeto divertido em formato de jogo no qual são apresentados sucessivos pares de nomes. Ambos foram propostos como nomes próprios para crianças nascidas em Portugal, mas um foi aceite pelo Instituto de Registos e Notariado e o outro não. O jogo convida as pessoas a adivinhar qual dos dois nomes foi aceite. Dessa forma, acaba por evidenciar a subjetividade que existe no processo.

Durante a sua apresentação, o Ricardo e a Ana Isabel falaram de algumas das dificuldades inerentes ao trabalho que o coletivo faz no Porto:

  • gerir o equilíbrio entre o prazer de criar um novo projeto e a responsabilidade de manter os existentes atualizados;
  • encontrar energia para interagir com as entidades públicas no sentido de obter os dados de que necessitam; e,
  • conseguir a motivação necessária para implementar projetos mais complexos que, pela falta de tempo, acabam por se estender no tempo.

De seguida, a Bárbara Rosa veio partilhar dicas úteis sobre a Lei de Acesso aos Documentos da Administração (LADA). Trata-se de uma lei de 24 de agosto de 2007 que dá a qualquer cidadão o direito de pedir para ver praticamente todos os documentos na posse de entidades públicas, ou privadas mas com participação pública.

Esta lei visa aumentar a transparência do Estado. Contudo, como exemplificado pelos testemunhos de algumas pessoas na sala, nem sempre é fácil conseguir os documentos. Em alguns casos por manifesta vontade de dificultar ou mesmo bloquear o processo; noutros casos pela clara falta de (in)formação dos colaboradores que, nas instituições públicas, não sabem lidar com os pedidos recebidos ao abrigo da LADA.

Sites como aquele que o Nuno Moniz começou a criar, o Nós Queremos Saber, poderiam ser um mecanismo facilitador do processo para ambos os lados – os cidadãos e as instituições públicas – mas nem sempre é fácil levá-los até ao fim.

A apresentação do João Paulo Batalha, da Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC), incidiu sobre o papel da transparência na combate à corrupção. Como referiu na altura, o combate da TIAC à corrupção não é para ir atrás dos corruptos mas antes pela vontade de assegurar um Estado verdadeiramente democrático.

 

No final da sua apresentação, e em resposta a algumas questões da plateia, o João Paulo falou do Índice de Transparência Municipal (de que já aqui falei) e que teve este ano a sua 4ª edição. Através dele, a TIAC sente uma crescente preocupação dos gerentes autárquicos com a disponibilização dos dados públicos e até mesmo em participar neste barómetro.

Serigrafia de Alberto Faria criada durante o Festival Política

Serigrafia de Alberto Faria criada durante o Festival Política

Para concluir as sessões da tarde, realizou-se um debate que visava explorar o papel do jornalismo independente na democracia. Para isso contou com a participação de Carla Fernandes, do podcast Rádio AfroLis, de Diogo Cardoso da plataforma de notícias Divergente e de Paulo Querido, com muitas “experimentações” noticiosas para contar. O debate foi moderado por Pedro Santos, pelo podcast É Apenas Fumaça.

O jornalismo independente é um tema muito, muito importante e que merece grande destaque. Falou-se da complementaridade do jornalismo independente e dos meios de comunicação “tradicionais”, da forma como estas iniciativas independentes acabam por ter mais tempo e liberdade para explorar vários ângulos e ouvir várias vozes, e falou-se sobre a questão do financiamento.

Não se falou de um outro tema muito relacionado – o jornalismo cidadão – nem da possível aplicação dos conceitos de crowdfunding a jornalismo de investigação independente.

Depois da sua apresentação, a Ana Isabel e o Ricardo orientaram um mini-hackathon onde cerca de 7 pessoas trabalharam para criar uma Linha do Tempo do 25 de abril de 1974, recorrendo a informação disponível online e ferramentas em código aberto.

Durante esta tarde, apercebi-me de duas ideias que foram referidas por mais do que uma das pessoas:

  • a participação cívica não é necessariamente um ato altruísta – quando votamos, votamos também para nosso benefício; e quando construímos uma visualização de dados abertos ou criamos um podcast para dar voz a mais pessoas, aprendemos imenso e conseguimos uma realização pessoal imensa;
  • as iniciativas cidadãs, da sociedade civil, são indispensáveis à democracia mas são difíceis porque é difícil manter os níveis de disponibilidade, energia e interesse.

Quem sabe se partilhando esses projetos aqui no Cidadania 2.0, não conseguimos “angariar” mais pessoas para ajudar ou, simplesmente, gerar o nível de energia necessário para alentar quem os conduz.

Tal como fez o João Paulo Batalha, dou ao Rui e à Bárbara “parabéns pela coragem” de idealizarem e organizarem um evento como este Festival Política. Foi uma lufada de ar fresco!

Eventualmente, pode ter sofrido de um mal comum: ter chegado apenas aos já convertidos, isto é, àqueles que já participam ativamente na vida democrática. Contudo, o evento terá dado a estas pessoas mais força, energia e argumentos para procurarem, nos seus domínios de atuação, mobilizar os mais adormecidos. E, para isso, nada como seguir o conselho de João Paulo Batalha: não lhes peçam para participar, falem-lhes do prazer que vocês têm quando participam.

 

Imagem de topo: Foto das primeiras eleições pós-25 de Abril. Arquivo Diário de Notícias. Montagem Jorge Matos. Fonte: site do Festival Política

Publicado por:

   Ana Neves
Sócia e Diretora Geral da Knowman, empresa de consultoria nas áreas de gestão de conhecimento, comunidades de prática, ferramentas sociais e participação cívica digital. É uma das organizadoras do evento Cidadania 2.0 e a pessoa responsável pela plataforma Cidadania 2.0.

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